Termo de Serviço

Plataforma Pensar Brasil: O Brasil Pensando o Brasil

1. Sobre a Plataforma

A Plataforma Pensar Brasil: O Brasil Pensando o Brasil é um ambiente digital de participação, produção e compartilhamento de conhecimentos sobre temas relevantes para o desenvolvimento do país.

A Plataforma busca aproximar cidadãos, pesquisadores, universidades, organizações da sociedade civil, gestores, servidores públicos e demais interessados, criando espaços nos quais dados, pesquisas, experiências, conhecimentos e diferentes perspectivas possam contribuir para debates, propostas e agendas participativas.

Ao utilizar a Plataforma, o participante declara estar ciente das condições estabelecidas neste Termo de Uso.

2. Para que existe a Plataforma Pensar Brasil

A Plataforma tem como objetivos:

• ampliar o acesso a dados, informações, pesquisas e conhecimentos relevantes para a compreensão da realidade brasileira;

• estimular a produção e o compartilhamento colaborativo de conhecimentos;

• promover o diálogo entre diferentes atores, experiências, saberes e perspectivas;

• criar e fortalecer comunidades de conhecimento;

• possibilitar debates, propostas, pesquisas, consultas e outros processos participativos;

• contribuir para a identificação e discussão de temas relevantes para a sociedade brasileira;

• apoiar a construção de agendas participativas;

• aproximar conhecimento, participação social e políticas públicas; e

• promover aprendizagem institucional e inovação nas formas de participação.

3. Como participar

A participação poderá ocorrer por meio das diferentes funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, incluindo debates, propostas, apoios, pesquisas, consultas, reuniões, comentários, comunidades de conhecimento, seminários e acesso a conteúdos e repositórios temáticos.

Cada processo participativo poderá possuir objetivos, etapas, períodos e regras próprias.

Quando houver condições específicas — como período de participação, quantidade de propostas que cada participante poderá apresentar, número de apoios ou critérios de priorização — essas informações serão apresentadas no respectivo espaço.

A participação deverá ser realizada de maneira livre, responsável e compatível com os objetivos da Plataforma.

4. Cadastro e conta do participante

Algumas funcionalidades da Plataforma poderão exigir cadastro e autenticação.

O participante é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro e pela utilização adequada de sua conta e de suas credenciais de acesso.

Não é permitido utilizar contas de terceiros, criar identidades falsas com a finalidade de interferir nos processos participativos ou utilizar mecanismos automatizados para manipular propostas, apoios, votações, pesquisas, debates ou outras formas de participação.

5. Convivência e respeito à diversidade de opiniões

A Plataforma Pensar Brasil é um espaço plural de diálogo e construção coletiva.

A divergência de opiniões é parte legítima dos processos participativos. Questionamentos, críticas, contrapontos e posições divergentes são bem-vindos quando apresentados de forma respeitosa e relacionados aos assuntos em discussão.

Espera-se que os participantes:

• respeitem opiniões, experiências e perspectivas diferentes das suas;

• apresentem suas ideias e argumentos de forma respeitosa;

• contribuam para os temas e objetivos dos espaços dos quais participam;

• sempre que possível, indiquem as fontes de dados, pesquisas ou informações utilizadas em suas contribuições;

• respeitem os direitos e a dignidade dos demais participantes; e

• contribuam para um ambiente favorável ao diálogo e à construção coletiva de conhecimento.

6. Conteúdos não permitidos

Não são permitidos na Plataforma conteúdos que:

• contenham ameaças, assédio ou incitação à violência;

• promovam discriminação, perseguição ou ataques contra pessoas ou grupos;

• exponham indevidamente informações pessoais de terceiros;

• violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual;

• apresentem conteúdo ilícito;

• sejam utilizados para spam ou publicidade comercial incompatível com os objetivos da Plataforma;

• tenham como finalidade manipular artificialmente os mecanismos de participação;

• sejam deliberadamente publicados de forma repetitiva para prejudicar debates ou processos participativos; ou

• comprometam a segurança ou o funcionamento da Plataforma.

7. Moderação

A moderação tem como finalidade preservar as condições necessárias ao diálogo, à participação e ao adequado funcionamento dos espaços da Plataforma.

Conteúdos que contrariem este Termo ou as regras específicas de determinado processo participativo poderão ser objeto de moderação e, quando necessário, ocultados ou removidos.

A moderação deverá observar critérios de transparência, proporcionalidade e respeito à pluralidade de opiniões.

A crítica, a divergência de opinião ou o posicionamento contrário a uma instituição, política pública, proposta ou argumento apresentado na Plataforma não constituem, por si mesmos, motivo para remoção de conteúdo.

8. Responsabilidade pelas contribuições

As opiniões, propostas, comentários e demais contribuições publicadas pelos participantes são de responsabilidade de seus respectivos autores.

Sua publicação na Plataforma não significa que seu conteúdo represente o posicionamento institucional do IBGE ou das demais instituições envolvidas na iniciativa.

Os participantes são responsáveis por assegurar que os conteúdos publicados por eles respeitem a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

9. Uso das contribuições nos processos participativos

As contribuições realizadas na Plataforma poderão integrar os respectivos processos participativos e ser consideradas em atividades de debate, análise, sistematização, produção de conhecimento, elaboração de relatórios, construção de agendas e avaliação das experiências participativas.

Propostas, argumentos e demais contribuições poderão, portanto, ser organizados e sistematizados para permitir a compreensão dos resultados produzidos coletivamente.

A utilização dessas contribuições deverá respeitar sua finalidade participativa, a autoria quando aplicável e as demais normas pertinentes.

10. Dados e conteúdos disponibilizados na Plataforma

A Plataforma poderá disponibilizar dados estatísticos e geocientíficos, pesquisas, estudos, publicações, mapas, documentos, materiais audiovisuais e outros conteúdos produzidos pelo IBGE ou por outras instituições.

Quando forem utilizados ou reproduzidos, esses materiais deverão observar a indicação das respectivas fontes e as condições aplicáveis ao seu uso.

A disponibilização de informações, pesquisas ou outros conteúdos na Plataforma tem como finalidade contribuir para a produção e circulação de conhecimento e para a qualificação dos processos participativos.

11. Participação e políticas públicas

A Plataforma Pensar Brasil busca criar condições para que conhecimentos, evidências, experiências e diferentes perspectivas possam contribuir para a reflexão sobre questões relevantes para o país e para a construção de agendas participativas.

A participação em determinado processo, entretanto, não implica a adoção automática de propostas, recomendações ou manifestações pelos órgãos públicos.

Sempre que possível, os processos participativos deverão informar seus objetivos, suas etapas e a forma prevista de utilização das contribuições recebidas.

12. Privacidade e proteção de dados

A utilização da Plataforma deverá observar a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

As informações relativas à coleta e ao tratamento de dados pessoais, suas finalidades e aos direitos dos participantes serão apresentadas em documento específico: a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Plataforma Pensar Brasil.

Recomenda-se que os participantes não publiquem, nos espaços públicos da Plataforma, informações pessoais próprias ou de terceiros que não sejam necessárias à participação.

13. Aperfeiçoamento da Plataforma

A Plataforma Pensar Brasil poderá passar por atualizações e aperfeiçoamentos tecnológicos, metodológicos e institucionais.

A experiência dos próprios participantes poderá contribuir para identificar dificuldades, potencialidades e oportunidades de melhoria da Plataforma e de seus processos participativos.

Funcionalidades poderão ser alteradas, incorporadas ou temporariamente interrompidas quando necessário para manutenção, segurança ou aperfeiçoamento do ambiente.

14. Alterações do Termo de Uso

Este Termo poderá ser atualizado em razão de mudanças legais, institucionais, tecnológicas ou metodológicas.

A versão vigente permanecerá disponível para consulta na Plataforma e, quando houver alterações relevantes nas condições de participação, elas deverão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis.

15. Aceitação do Termo

Ao utilizar as funcionalidades participativas da Plataforma Pensar Brasil: O Brasil Pensando o Brasil, o participante declara ter lido e compreendido este Termo de Uso e compromete-se a respeitar suas condições e as regras específicas dos processos dos quais participar.

Nosso compromisso de convivência

A Plataforma Pensar Brasil é um espaço para conhecer, compartilhar, debater e construir coletivamente. A pluralidade de opiniões é bem-vinda. O respeito entre as pessoas é indispensável.

Versão: 1.0
Última atualização: setembro de 2026